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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PERSONAL WEBMASTER
De um lado, a empresa Moura e Motta Representações Comerciais Ltda.ME, proprietária e usufruidora do domínio http://www.mvdesigners.com.br, ora denominada CONTRATADA, e de outro lado o CONTRATANTE, têm entre si justo e contratado a prestação do Serviço de Personal Webmaster, utilizando seus servidores gerenciados para armazenamento dos arquivos a serem disponibilizados na Internet pelo endereço de domínio registrado pelo contratante e sua equipe profissional para a administração destes dados conforme as cláusulas abaixo. DAS PROIBIÇÕES E PENALIDADES: Fica vetado ao CONTRATANTE todos os itens listados na POLÍTICA DE USO que dizem respeito as proibições; 1 - OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA: Prestar o serviço de Personal Webmaster, onde este, auxiliará a CONTRATANTE na habilitação e configuração do endereço web (domínio), assim como passará a administrar tecnicamente o funcionamento do domínio no servidor web da CONTRATADA. O pleno funcionamento do domínio configurado contará com o conteúdo web (páginas html, imagens, textos, áudios, vídeos, formulários, etc...) que deverá ser administrado totalmente pela CONTRATADA. O pelo funcionamento do domínio no servidor web com seu conteúdo, conhecido como site contará com uma estrutura (layout) previamente selecionada pela CONTRATANTE junto a CONTRATADA nas bibliotecas existentes na internet. Alguns exemplos são: A estrutura do site será dinâmica, podendo sofrer a interação da CONTRATANTE que poderá inserir, alterar ou até excluir partes desta, previamente configuradas pela CONTRATADA. Esta também poderá possuir recursos como e-mails, entre outros recursos a serem consultados a CONTRATADA. Das responsabilidades Específicas da CONTRATADA destacam-se: a) zelar pela eficiência e efetividade da rede, adotando junto a todos os usuários todas as medidas necessárias para evitar prejuízos ao funcionamento da mesma;
b) fornecer suporte técnico ao CONTRATANTE consistente de informações de configuração para publicação das páginas, leitura e envio de e-mails e acesso a outros serviços. O suporte técnico limita-se inicialmente a: a) auxiliar a CONTRATANTE a realizar o devido registro do domínio em seu nome junto ao CGI.BR ou Registro.br ou no Órgão do Governo responsável pelo registro do domínio. b) Habilitar uma conta cliente nos servidores web da CONTRATADA, vinculando-a ao domínio registrado. Será instalada uma estrutura dinâmica para a gestão do conteúdo web. c) Após a CONTRATANTE junto a CONTRATADA selecionarem o Layout para inclusão das informações a serem disponibilizadas no novo Site, a CONTRATADA realizará a edição dos dados, de forma adaptá-los a estrutura escolhida. Também serão atendidas as solicitações de alterações personalizadas no conteúdo do site, não podendo ser alterada a estrutura do mesmo. As configurações do servidor, painel de controle ou qualquer outro programa disponibilizado em nossos pacotes poderão ser acessados normalmente pela CONTRATANTE. d) Uma vez o conteúdo inicial esteja completo, a CONTRATADA criará uma "CONTA DE EDITOR" para a CONTRATANTE, na plataforma WordPress, onde o domínio esteja instalado para que a CONTRATANTE realize suas atualizações, podendo realizar livremente:
Após o período de implantação do domínio, o Serviço de Personal WebMaster limitar-se-á a: a) Realizar a interação com a CONTRATANTE no que diz respeito a realização da alterações/inclusões/edições do conteúdo do site, ficando limitado por este contrato a 1 interação semanal, solicitada de segunda a sexta, através do nosso Formulário de Contato, onde deverá ser identificado o solicitante, informado a interação desejada, discriminada em detalhes o pedido da interação e anexado os arquivos necessários para tal tarefa. São elas:
b) o suporte técnico 24 horas será prestado SOMENTE via e-mail (através do formulário de contato), Help Desk (www.banqueiro.net), chat (skype ou msn desde que esteja online, exceto facebook ou outras mídias sociais). As solicitações realizadas serão concluídas em até 72 horas após contato, salvo finais de semanas e feriados, devendo este prazo ser ampliado conforme dias de descanso. c) SOMENTE EM CASOS DE URGÊNCIAS relativos aos “servidores”, “sites” ou “e-mails” instalados e já em atividade, cujo funcionamento seja interrompido (saiam do ar), será prestado suporte por meio de todos os sistemas do item acima e em horário comercial nos dias úteis pelos telefones (21) 3048-6840 ou celular (21) 9672-4183, salvo finais de semanas ou feriados onde pela sua urgência, poderão ser utilizados os contatos telefônicos das 09:00h às 13:00h; Dos demais serviços que poderão ser solicitados mediante ORÇAMENTO SEPARADO a) Todos os serviços a parte, não incluídos na presente prestação de serviços, não deverão ser cobrados pela CONTRATANTE a CONTRATADA, salvo conteúdo de interesse mútuo. b) Todo material criado pela CONTRATANTE e enviado para a CONTRATADA para uso no site, deverão estar compatíveis com o meio onde serão utilizados; c) Não serão de responsabilidade da CONTRATADA problemas que venham a ocorrer ocasionados pelo conteúdo disponibilizado pela CONTRATANTE, seja em relação ao pleno funcionamento do sistema quanto a problemas externos vinculados a imagem da CONTRATANTE, observando-se os itens listados na POLÍTICA DE USO; 2 - DAS INTERRUPÇÕES DE SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO NOS SERVIDORES: Todos os itens referentes a interrupções de serviços para manutenções nos servidores, garantia de tempo uptime, estão listados na POLÍTICA DE USO; 3 - SOBRE O INÍCIO DO FUNCIONAMENTO DESTA PROPOSTA DE SUPORTE. a) todas as contas de hospedagem com a Proposta de Suporte serão ativadas apenas quando a CONTRATADA receber a comprovação do pagamento inicial. O primeiro pagamento poderá ser realizado através boleto bancário (abertura da conta imediatamente após a CONTRATADA receber a comprovação do pagamento). Os pagamentos seguintes serão realizados através do meio inicialmente escolhido pelo CONTRATANTE, cartão de crédito via pagseguro ou boleto bancário; b) ao contratar os serviços, ficará registrado no banco de dados da CONTRATADA, a plena aceitação por parte do CONTRATANTE, de todos os termos do presente contrato; 4 - POLÍTICAS DE PAGAMENTO: a) o pagamento das mensalidades deverá ser efetuado pelo CONTRATANTE rigorosamente nas datas de vencimento, tendo como base todo dia 10 do mês vigente; b) o não cumprimento do disposto acima até a data do vencimento, será considerado como infração contratual, sujeitando-se o CONTRATANTE à uma multa de 2% sobre o valor devido acrescido de uma mora diária de 0,033% para cada dia em atraso; c) após 5 (cinco) dias da data de vencimento, a prestação dos serviços poderá ser interrompida, sem isentar o CONTRATANTE da obrigação de cumprir os encargos mensais, sendo o acesso, arquivos, informações e e-mails referentes à conta do CONTRATANTE bloqueados. Para a reabilitação do serviço, deverá o CONTRATANTE pagar os valores devidos, e aguardar a compensação bancária do pagamento em nosso sistema (24 a 48 horas após o pagamento). Alerta-se que não só a conta principal, como também todas as contas de seus clientes ficarão suspensas por este período; d) após 15 dias da data do vencimento, a CONTRATADA terá o direito de realizar um backup para arquivamento, inativação ou deletar todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas na conta do CONTRATANTE. Para a reativação do serviço, deverá o CONTRATANTE realizar o pagamento da mensalidade em aberto mais o pagamento de multa contratual no valor de R$ 100,00 equivalente pagando nova taxa de configuração. A CONTRATADA reserva-se o direito de não aceitar novas contas de clientes devedores ou retorno de clientes excluidos por inadimplência ou poderá condicionar o retorno ao pagamento dos débitos anteriores em atraso antes de proceder a apreciação da nova solicitação. e) A CONTRATANTE a qualquer momento poderá acompanhar a emissão das cobranças realizadas através de boletos mensais através do endereço http://www.banqueiro.net onde, com seu LOGIN (seudominio.com.br) e SENHA (cadastrada) poderá emitir 2ª via, emitir TICKETS DE SUPORTE, emitir solicitações, acompanhar as circulares emitidas pela CONTRATADA além de manter seus dados cadastrais atualizados. f) Registro e renovações de domínios: a contratada realiza o serviço de registro e renovação de domínios de internet junto as entidades devidamente legalizadas e com essas atribuição, como Registro.br (domínios nacionais, ex: .com.br) e ICANN (domínios internacionais, ex: .com , .net , .org). O contratante fica sujeito a todas as regras impostas e previstas por essas entidades. é impreterível que os valores para renovação anual dos registros de domínios nacionais e internacionais sejam quitados pelo contratante até a data de vencimento dos mesmos, evitando assim que fiquem expostos às regras de congelamento e perda de seu domínio de internet. Fica a critério da Contratada intermediar qualquer alternativa para resgate de um domínio de internet seja ele nacional ou internacional não quitado pela Contratante em seu vencimento e em até 30 dias APóS vencido, podendo gerar custas ao Contratante impostas pelas entidades de registro de domínios, em especial mas não limitando-se a: g) É facultado à contratada realizar, ou não, avisos e/ou notificações de boletos e pendências à vencer e/ou vencidos, seja através de e-mails cadastrados em nosso sistema, telefone, e-mails ou formulário disponível no site vinculado ao plano contratado, carta registrada e/ou cobrança bancária. A Contratada isenta-se de qualquer responsabilidade sobre ocorrências relacionadas aos domínios de internet após os vencimentos dos mesmos. 5 - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE a CONTRATANTE deverá respeitar as POLÍTICAS DE USO do Servidor, limitar-se a solicitar a CONTRATADA somente o que estiver estipulado neste presente contrato no que tange suas obrigações. Ao solicitar a CONTRATADA serviços que não competem a este contrato, estes serão ORÇADOS de forma totalmente desvinculados Do CONTRATO atual. Respeitar as POLÍTICAS DE PAGAMENTOS. Respeitar os Horários para o Atendimentos utilizando exclusivamente os meios estipulados neste contrato, salvo em casos de urgências citados anteriormente. Parágrafo Único: Quaisquer clausulas que venham a causar conflitos de interesses entre as partes poderão ocasionar o CANCELAMENTO do atual contrato, tais como desrespeito aos itens anteriormente abordados nas OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA. 6 - SOBRE O LOGIN, SENHA DE ACESSO E ALTERAÇÕES: a) o login e senha do serviço de HOSPEDAGEM em questão serão criados pela CONTRATADA durante a abertura da conta no sistema. O CONTRATANTE poderá alterar sua senha caso deseje. A CONTRATADA reserva-se o direito de trocar a senha a qualquer momento. Neste caso a CONTRATADA informará o CONTRATANTE a nova senha, exceto se o CONTRATANTE estiver com pagamentos em atraso. O login não poderá ser trocado. A senha poderá ser trocada a qualquer tempo pelo próprio CONTRATANTE, não necessitando o pagamento de nenhuma taxa adicional; b) a guarda da senha para acesso ao sistema é de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE. Não caberá à CONTRATADA nenhuma responsabilidade pelo seu uso indevido. c) o login e senha para alterações, edições de conteúdos na estrutura dinâmica será meramente como COLABORADOR, permitindo a seu detentor a criação de páginas, posts, inserção de arquivos (imagens, textos, áudios, etc...) , entre outros. O usuário COLABORADOR não poderá em nenhuma hipótese realizar mudanças no Layout do Site, sendo esse de responsabilidade da CONTRATADA. d) após o site entrar em pleno funcionamento, as alterações a serem solicitadas pela CONTRATANTE a CONTRATADA não deverão passar de 1 alteração/tipo por página ao mês, onde nestas estarão incluídos a edição de foto, correção de texto, inclusão de áudio. Quaisquer alterações que ultrapasse o limite contratado deverão ser orçados a parte. e) A inclusão de POSTAGENS (Posts), Galeria de Fotos, Gerenciamento de Comentários (se existirem), ocorrerão livremente por conta do CONTRATANTE utilizando o PAINEL DE CONTROLE do Sistema com o acompanhamento da CONTRATADA. A criação de CATEGORIAS, entre outros é de responsabilidade da CONTRATADA. 7 - PRAZO DO CONTRATO, VALORES E CANCELAMENTO: a) o prazo deste contrato é pelo período mínimo de 12 meses, a contar da data de assinatura pelo CONTRATANTE, podendo ser automaticamente renovada caso não haja manifestação entre as partes; b) o valor promocional deste SERVIÇO DE PERSONAL WEBMASTER proposto é de R$ 75,00 mensais pelo período mínimo de 12 meses, podendo sofrer reajustes após este período. c) o serviço provido pela CONTRATADA poderá ser cancelado por escrito, explicando o motivo e informando a senha e o login através de e ticket de atendimento aberto pelo mesmo login utilizado no momento da abertura ou através do e-mail visiongraph@hotmail.com, a qualquer momento, sem penalidade, desde que as mensalidades estejam devidamente quitadas. A solicitação de cancelamento deverá ser feita com antecedência mínima de 15 (QUINZE) dias do vencimento da próxima mensalidade; d) no caso de cancelamento de conta antes de findo o primeiro mês de vigência do contrato, será devolvida a quantia referente à mensalidade paga pelo CONTRATANTE no caso de planos compartilhadas, não sendo devolvida a taxa de setup, mensalidade de planos dedicados com acesso root/administrador e serviços adicionais; e) a CONTRATADA reserva-se o direito de alterar os valores de seus serviços mediante notificação ao CONTRATANTE com 30 (trinta) dias de antecedência à data em que estas completarem o período de 12 meses de contrato.
f) a CONTRATADA reserva-se ao direito de
NÃO FORNECER A CONTRATANTE a estrutura de
programação do Site caso o contrato venha a ser cancelado antes do 6º mês da
vigência do contrato. A CONTRATANTE poderá solicitar a cópia da
estrutura somente mediante pagamento de MULTA cujo valor corresponde ao período
incompleto dos 12 meses do contrato. 8 - SOBRE BACKUPS E RESTAURAÇÕES A MVDesigners fará backups completos mensais, e backups de dados novos/alterados serão realizados todas as noites quando tais alterações ocorrerem. Nenhuma garantia é concedida sob nenhuma forma a respeito da integridade desses backups. Backups são feitos com o único propósito de restauração dos servidores, caso algum dano físico ocorra no HD principal de uma máquina. é de responsabilidade do CONTRATANTE manter cópias locais de seus arquivos. Se houver perda de dados devido a erro por parte da CONTRATADA, a CONTRATADA irá tentar recuperar os dados sem cobrar nada do CONTRATANTE. Se a perda de dados ocorrer devido a negligência ou falta do CONTRATANTE, a CONTRATADA irá tentar restaurar os dados do arquivo pelo backup mais recente, mediante o pagamento de uma taxa de R$ 50,00. 9 - DISPOSIÇÕES FINAIS: a) a CONTRATADA reserva-se o direito de mudar qualquer procedimento técnico referente aos serviços contratados sem prévio aviso; b) caso seja introduzida alguma alteração nas cláusulas e condições do presente contrato, as cláusulas e condições alteradas passarão a reger o contrato ora celebrado de pleno direito, após 30 (TRINTA) dias da data da alteração; c) o CONTRATANTE tem ciência e concorda com o fato de que a CONTRATADA poderá deletar todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas na conta daquele e nas contas adicionais dos clientes do CONTRATANTE, se porventura a(s) conta(s) estiver(em) suspensa(s) a mais de 15 dias por falta de pagamento; d) o CONTRATANTE tem ciência e concorda com o fato de que a CONTRATADA poderá deletar todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas na conta daquele e nas contas adicionais dos clientes da CONTRATANTE, se porventura houver ordem ou solicitação de autoridades legalmente constituídas ou ordem judicial; e) o CONTRATANTE se responsabiliza por todos os danos oriundos de sua utilização dos serviços, e se compromete a indenizar e inocentar a CONTRATADA de qualquer reivindicação legal, incluindo-se as perdas e danos requeridas por terceiros; f) a CONTRATADA reserva-se o direito de suspender o serviço do CONTRATANTE a qualquer momento, por qualquer razão, sem notificação, quando for constatada qualquer infração ou violação ao contrato ou normas de uso aceitáveis; g) o CONTRATANTE obriga-se a manter os seus dados cadastrais devidamente atualizados. Toda e qualquer alteração deverá ser comunicada à CONTRATADA; h) A tolerância e flexibilidade da MVDesigners a qualquer falta ou descumprimento de qualquer cláusula do presente contrato não revoga o inteiro teor do contrato.
Moura e Motta Representações Comerciais Ltda.ME
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